As eleições parlamentares em Angola foram realizadas a 9 de dezembro de 1986 para os cargos de deputado das Assembleias Populares Provinciais e da Assembleia do Povo, além de edis para as Assembleias Populares Municipais de algumas localidades. Elas estavam previstas para 1983, mas foram adiadas devido aos intensos e cada vez mais destrutivos confrontos da Guerra Civil Angolana. Essas foram as segundas eleições diretas realizadas no país após a independência de Portugal em 1975, depois das eleições de 1980.
Antecedentes Durante o período de 1975 a 1977 ocorreu a primeira fase da guerra civil travada entre os três grandes movimentos políticos que haviam lutado pela independência angolana: o Movimento Popular de Libertação de Angola – Partido do Trabalho (MPLA-PT), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Em 1979 os confrontos reiniciaram entre o MPLA-PT e a UNITA. Porém, se o conflito não chegou a representar um risco às eleições de 1980, a escalada do conflito trouxe caos e enorme instabilidade para o país durante o restante da década de 1980. Cabe ressalar que a República Popular de Angola era um estado de partido único, em regime de ditadura do proletariado, com o MPLA-PT como único partido legal.
Sistema eleitoral A Assembleia do Povo de Angola, um parlamento unicameral, deveria ser constituído por 289 membros eleitos (um aumento em relação aos 229 das eleições de 1980) para um mandato de cinco anos. Essa extensão do mandato era uma inovação em relação à 1980, que previa somente três anos de legilatura. Todos os cidadãos angolanos com 18 anos de idade tinham direito a voto. Os cidadãos que pertenciam a grupos oposicionistas/fraccionistas e tinham antecedentes criminais estavam impedidos de votar. Após a primeira fase, donde se elegiam os representantes das Assembleias Populares Provinciais, deveriam ser formados colégios eleitorais provinciais para eleger os representantes da Assembleia do Povo a partir de nomes que se apresentavam como candidatos. Após eleitos, os mandatos deveriam passar por escrutínio público regular acerca da transparência e eficiência. A principal inovação desta eleição foi a eleição para as Assembleias Populares Municipais, sendo realizadas, a título experimental, nos municípios de Cabinda, Lubango, Moçâmedes, Tômbua, Benguela, Cubal, Sumbe e Amboim.
Campanha e votação A maioria dos candidatos eram membros do partido MPLA-PT, com cerca de dois terços dos candidatos da lista do partido para as assembleias remanescentes das eleições de 1980. Diferentemente da eleição de 1980, foi permitida a inscrição de candidatos independentes de vários setores da sociedade e o número de mulheres candidatas e de jovens aumentou consideravelmente. As eleições foram realizadas em 9 de dezembro para todas as 18 Assembleias Populares Provinciais. Após a votação direta para as Assembleias Populares Provinciais, o colégio eleitoral, composto pelos deputados provinciais eleitos, votou, em 30 de dezembro de 1986, para eleger os deputados da Assembelia do Povo.
Resultados No resultado nacional, o MPLA-PT conquistou 173 das 289 cadeiras, sendo eleitos 116 candidatos independentes sem filiação a partidos, com uma cadeira parlamentar permanecendo vaga. O resultado eleitoral foi surpreendente, pois o MPLA-PT ficou somente com a maioria simplificada, perdendo a maioria absoluta. De toda forma, a eleição de 1986 trouxe maturidade política para a eleição multipartidária de 1992. Dentre os 289 representantes da Assembelia do Povo haviam funcionários públicos, operários, estudantes, camponeses (grupo majoritário), membros das forças de defesa e segurança, intelectuais, pequenos comerciantes e clérigos. Assim como na eleição de 1980, José Eduardo dos Santos foi um dos deputados eleitos para a Assembleia do Povo, assim garantindo um mandato eletivo enquanto ocupava a Presidência de Angola. Como ganhou o mandato parlamentar, tornou-se, automaticamente, o presidente do parlamento, bem como a ratificação de seu mandato presidencial. As assembleias eleitas tomaram posse em 30 de janeiro de 1987 e José Eduardo dos Santos prestou juramento como presidente eleito de Angola para um segundo mandato.
Referências
