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Estudo sobre balas de fuzil apreendidas com o Comando Vermelho aponta origem institucional de parte do arsenal
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Munição calibre .50 apreendida em operação no Rio, na comparação com a usada num fuzil 7,62 — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo
Um levantamento do Instituto Sou da Paz divulgado na última semana analisou 31.699 cartuchos de fuzil vinculados ao Comando Vermelho (CV), em 29 casos judiciais entre 2018 e 2025. Do total de munições originais de fábrica analisadas, 40,9% eram de fabricação brasileira. Entre as brasileiras, 51,9% apresentavam códigos de rastreabilidade institucional, que indicavam aquisição original pelas Forças Armadas ou por instituições de segurança pública. Os dados reforçam a importância da identificação das munições para investigar desvios e rastrear as fontes de abastecimento da facção.
A marcação de munições — códigos, números ou símbolos gravados, que apontam o fabricante, o calibre, o lote de produção e o comprador original — voltou ao debate após o senador e concorrente à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) ser questionado, durante sabatina na TV Globo, sobre um projeto de lei (PL 3.723/2019) que visa revogar a obrigatoriedade da exigência das marcações. Especialistas destacam que a proposta apresenta riscos à elucidação de crimes.
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Apesar da possibilidade de rastreamento, o levantamento do Sou da Paz identificou limitações para reconstruir a origem das munições. Dos 119 códigos de rastreabilidade encontrados nos laudos analisados, apenas 34 puderam ser associados à instituição compradora. Nos demais casos, não foi possível identificar o comprador legal de origem, o que evidencia as dificuldades para acompanhar o percurso desse material até o crime organizado.
Segundo a professora de Direito Penal da Universidade Mackenzie Jenifer Moraes, a retirada da obrigatoriedade da marcação das munições pode dificultar ainda mais as investigações criminais. A identificação e o registro de vestígios como uma bala integram a cadeia de custódia — conjunto de procedimentos que documentam o percurso de uma prova, da coleta ao armazenamento e à análise pericial, para preservar sua integridade. No caso das munições, as marcações gravadas nos estojos permitem identificar o lote de fabricação e, a partir dos registros correspondentes, rastrear a origem do material e a instituição que o adquiriu originalmente. Essas informações podem ajudar os investigadores a apurar se munições encontradas em uma cena de crime foram desviadas de estoques das forças de segurança ou das Forças Armadas.
— No que diz respeito à questão balística, o rastreio a partir da identificação é fundamental. É possível saber se a bala derivou de um determinado lote que foi desviado, por exemplo, da Polícia Civil. A falta de obrigatoriedade dessas marcações representa um perigo para as investigações, inclusive contra organizações criminosas. Um inquérito sobre o traslado das munições com as organizações criminosas pode demorar anos, e sem essa identificação, não é possível saber como estão sendo abastecidas e quem está realizando o desvio — explica Moraes.
'Não existe, até o momento, uma justificativa plausível'
A pesquisa também mostrou que 40,9% das munições apreendidas pela polícia durante os anos analisados eram de fabricação brasileira. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, destaca que o Brasil exige a marcação no estojo das munições. Segundo ela, o estudo identificou que parte das munições apreendidas com o Comando Vermelho (CV) havia sido originalmente destinada às forças de segurança.
— Isso é importante para desvendar casos, por exemplo, como o da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros em 2011. O crime foi desvendado porque as munições usadas pelos assassinos foram rastreadas, identificando que tinham sido de um lote vendido para a Polícia Militar do Rio e desviado. Já no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, identificou-se, a partir do número de lote das munições, que foram vendidas para a Polícia Federal. A marcação é essencial para as forças de segurança militares, para saber quem comprou a munição e fortalecer as nossas polícias — destaca Ricardo.
A proposta de retirar a obrigatoriedade vai contra uma recomendação de 2023 da Organização das Nações Unidas (ONU), que orientava que países adotassem a marcação e a rastreabilidade das armas para prevenir o desvio por facções criminosas.
— Não existe, até o momento, uma justificativa plausível para acabar com esse rastreio do ponto de vista político-criminal. Não existe nenhum empecilho para que esse rastreio exista, muito pelo contrário, ele é extremamente necessário para resolução de crimes — pontua Moraes.
*Estagiária sob supervisão de Alfredo Mergulhão
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