Formação dos povos quilombolas é a expressão usada para designar o processo histórico de constituição das comunidades quilombolas no Brasil, a partir da resistência ao regime escravista, da fuga de pessoas escravizadas, da formação de quilombos e mocambos e da posterior continuidade territorial, social e cultural dessas populações até à atualidade. Embora a formação histórica dos povos quilombolas esteja diretamente ligada ao contexto da escravidão no Brasil e da colonização portuguesa na América, a palavra quilombo tem origem africana, geralmente associada a línguas bantu da África Central, sobretudo à forma kilombo. Na historiografia, os quilombos são entendidos não apenas como refúgios de pessoas fugidas, mas como formas complexas de organização social, territorial, económica e política, que reuniram africanos e seus descendentes, e em muitos casos também indígenas, libertos, mestiços e outros grupos marginalizados da sociedade colonial.

Origens africanas A palavra quilombo é geralmente apontada como derivada de termos bantu da África Centro-Ocidental, sobretudo de áreas ligadas aos atuais Angola e República Democrática do Congo. Estudos citados na literatura brasileira associam kilombo a formas de organização guerreira, de agrupamento ou de acampamento em sociedades africanas, particularmente entre povos de língua bantu. Essa origem etimológica e cultural é frequentemente mobilizada para mostrar que a ideia de quilombo, no mundo atlântico, não surgiu do nada: ela foi reelaborada no contexto americano por populações africanas submetidas ao tráfico e à escravidão, que transportaram consigo referências sociais, políticas e culturais de origem africana.

Formação histórica no Brasil A formação dos povos quilombolas está ligada ao sistema escravista implantado na América Portuguesa, que promoveu a deportação forçada de milhões de africanos e seus descendentes para o trabalho compulsório. Nesse contexto, a fuga, a rebelião, a formação de mocambos e quilombos e a construção de territórios autônomos tornaram-se formas fundamentais de resistência. Ao longo dos séculos XVI a XIX, quilombos foram formados em várias regiões do território colonial e imperial. A historiografia contemporânea tem sublinhado que esses agrupamentos variavam muito em dimensão, duração e composição. Alguns eram pequenos e temporários; outros, como o Quilombo dos Palmares, alcançaram grande longevidade, densidade populacional e complexidade interna. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, as comunidades quilombolas atuais são, em geral, oriundas de grupos que resistiram à escravidão e se organizaram territorialmente para preservar modos próprios de vida, trabalho, parentesco, religiosidade e memória histórica.

Quilombos, mocambos e diversidade social Durante muito tempo, a literatura mais antiga retratou os quilombos sobretudo como comunidades fechadas de escravizados fugidos. A produção historiográfica e antropológica mais recente, porém, tem insistido na diversidade social desses agrupamentos e na sua interação com o mundo envolvente. Vários estudos mostram que os quilombos podiam incluir africanos de diferentes origens étnicas, crioulos, libertos, indígenas e, em certos contextos, também pobres livres e desertores. Em vez de simples espaços de fuga, funcionavam como polos de resistência e de reorganização social, com produção agrícola, comércio, laços familiares, práticas religiosas e, por vezes, articulações com populações vizinhas.

Palmares e a consolidação de uma memória política O Quilombo dos Palmares, formado no final do século XVI na região da Serra da Barriga, é o caso mais conhecido da história quilombola brasileira. Segundo a Fundação Cultural Palmares, há registos da sua existência desde 1597, embora se estime que o agrupamento estivesse instalado desde cerca de 1590. Palmares tornou-se símbolo de resistência negra e de luta pela autonomia, sobretudo pela ação de figuras como Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares. A centralidade de Palmares na memória política brasileira contribuiu para que a história dos quilombos passasse a ser entendida não apenas como capítulo da escravidão, mas também como parte da formação histórica dos povos negros e de suas lutas por território e cidadania.

Continuidade histórica e comunidades remanescentes A formação dos povos quilombolas não terminou com o fim formal dos grandes quilombos coloniais. Muitas comunidades conservaram-se, transformaram-se ou reorganizaram-se ao longo do tempo, mantendo vínculos territoriais, memórias de ancestralidade, práticas culturais próprias e formas coletivas de identificação. A antropologia e os movimentos sociais passaram a enfatizar, sobretudo a partir do final do século XX, que as comunidades quilombolas não devem ser definidas apenas pela fuga de escravizados, mas também pela construção histórica de identidades coletivas, territorialidade, parentesco, trabalho comum e resistência cultural.

Reconhecimento jurídico no Brasil A Constituição brasileira de 1988 marcou uma viragem fundamental ao reconhecer, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. A partir daí, a noção de quilombola passou a articular história, identidade, território e direitos coletivos. A literatura especializada observa que esse processo ampliou o sentido político do quilombo, transformando-o em categoria histórica, jurídica e identitária de reivindicação de direitos.

Interpretações historiográficas A historiografia contemporânea tem procurado superar visões simplificadoras sobre os quilombos. Em vez de os tratar apenas como manifestações marginais ou episódicas, muitos estudos passaram a encará-los como formas duradouras de resistência social, produção territorial e invenção política afro-atlântica. A literatura também tem destacado que os povos quilombolas resultam de uma longa duração histórica: da experiência africana prévia, da violência do tráfico atlântico, da escravidão colonial, das múltiplas formas de resistência e da persistência de territórios negros rurais e urbanos no pós-abolição.

Ver também Escravidão no Brasil Maroon

Referências

Ligações externas Informações Quilombolas — Fundação Cultural Palmares A atualização do conceito de quilombo: identidade e território nas definições teóricas Uma morfologia dos quilombos nas Américas, séculos XVI-XIX