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Depois de duas decisões, canal de WhatsApp que já reúne 3,5 milhões de pessoas seguiu no ar
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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE — Foto: Reprodução/TSE
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) protagonizaram ontem mais um episódio da disputa interna na Corte em um caso com relação direta com a corrida presidencial. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou uma decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e manteve no ar um canal de WhatsApp chamado “Exército do Lula”, com 3,5 milhões de participantes. Horas antes, Nunes Marques havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado a suspensão do grupo.
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O caso, porém, já estava sob responsabilidade de Cueva, o que foi visto como um atropelo por especialistas e como tentativa de censura por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última decisão sobre o tema, além de manter ativo o grupo, Cueva determinou o envio do processo ao plenário do TSE. Caberá agora ao próprio Nunes Marques, presidente da Corte eleitoral, liberar o caso para a apreciação dos demais ministros.
Rito alterado
O canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), teve salto de 50 mil para mais de três milhões de seguidores após o fim do primeiro turno. No espaço, o parlamentar distribui “missões” em áudios e vídeos para alavancar mensagens da campanha do PT.
No processo que estava sob sua relatoria, Cueva, que é corregedor do TSE, já havia pedido explicações à campanha do PT sobre a eventual disseminação de mensagens falsas, uma acusação feita pela campanha de Flávio. Também pediu ao PL mais informações que pudessem fundamentar a denúncia.
O rito comum do processo, porém, foi alterado pelo despacho de Nunes Marques, após análise de representação de cunho administrativo. O presidente do TSE apreciou pleito da campanha de Flávio sobre o suposto descumprimento de termo de compromisso assinado pela Meta, dona do WhatsApp, para evitar os disparos em massa com suposta desinformação.
Ambas as ações que chegaram aos gabinetes dos ministros mencionavam o canal “Exército do Lula”. Em resposta, Cueva determinou seu restabelecimento e preservou “a possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores”, até deliberação do plenário. O conflito de decisões ocorreu menos de 24 horas após a petição original ser analisada por Cueva.
Apesar da decisão favorável à campanha do PT, Cueva proibiu que Janones usasse a plataforma para difundir qualquer conteúdo já considerado ilícito pelo TSE, uma prática apontada por Nunes Marques. O ministro do TSE também criticou a amplitude da decisão do colega.
“A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, anotou o magistrado.
Na decisão derrubada, Nunes Marques diz que o canal “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional”, de conteúdos reconhecidamente falsos pela Corte. O presidente do TSE cita a veiculação, no grupo, de “afirmações” de que Flávio poderia acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida, o envolvimento “com a milícia” e as acusações de que o candidato “reduziria aposentadorias”.
Desde a votação do primeiro turno, não há registro de casos relacionados ao tema no canal. Em conteúdo divulgado em setembro, O GLOBO identificou links de vídeos redirecionados ao Instagram sobre o caso de Nossa Senhora e às acusações de que Flávio poderia acabar com reajuste de aposentadorias. Essas publicações, porém, continuam no ar.
No termo de compromisso assinado pela Meta, quando trata das diretrizes para “canais” no WhatsApp, a plataforma diz que o grupo pode ser suspenso se houver violações de sua política. Um dos motivos é a propagação de “atividade ou conteúdo que propositalmente engane, se passe por outro, ou deturpe intencionalmente”.
Em ato na tarde de ontem, em São Paulo, Lula criticou a decisão de Nunes Marques, antes da determinação de Cueva.
— Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir que seja fechado um canal em que um deputado está pedindo para as pessoas votarem em mim.
O ato ocupou dez quarteirões da Paulista. Além de Lula, participaram governadores eleitos do PT e os ex-ministros Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede). Imagens de apoio ao petista e de Nossa Senhora Aparecida marcaram presença. Na dispersão do ato houve tumulto e depredações.
A batalha de decisões gerou mal-estar no TSE. Na Corte, outros casos recentes também geraram atritos: a inelegibilidade de Anthony Garotinho; o mesmo em relação a Deltan Dallgnol; e um despacho que alterou as regras de debate da TV Globo e prejudicou a realização do encontro.
Especialistas avaliam que Nunes Marques atropelou o colega do TSE ao se manifestar em um caso administrativo, instrumento equivocado para a decisão. Já Cueva é relator de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PL, cujo resultado pode ser até mesmo a cassação do mandato.
‘Suspensão é censura’
Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, a suspensão de todo o canal foi um exagero. Segundo ele, é preciso seguir a resolução do TSE para propaganda eleitoral.
— O que o ministro falou na decisão é que o canal estava sendo utilizado para veiculação de notícias sabidamente inverídicas. Então, o remédio que a resolução dá é tirar de circulação a determinada postagem. Não tudo. A suspensão do canal é censura — diz.
O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte afirma que o Brasil tem visto um excesso de procedimentos judiciais com objetivos idênticos:
— Isso acaba levando a parte a escolher o juiz da causa em detrimento da manifestação do plenário do tribunal. Esse é um problema que temos visto no STF.
Já a campanha do PL defendeu a decisão de Nunes Marques e tratou o canal como um meio de disseminação de fake news, algo “escandaloso”. Segundo a candidatura, Janones “não apenas disseminava em massa conteúdos irregulares”, mas ensinava como adotar “posturas que dificultassem o controle pela Justiça Eleitoral”.
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